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Pedro Raggio
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Pedro Raggio
Artigo ·
há 2 anos
Fui contratado como PJ, mas trabalho como um empregado, e agora?
Tenho recebido algumas dúvidas no meu instagram (@profpedroraggio), então decidi tratar de uma delas nesse artigo, que é conhecida como pejotização. Vamos contextualiar: o trabalho como pessoa...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 3 anos
Distinção: Emendatio Libelli vs Mutatio Libelli
Compete ao órgão de execução do Ministério Público promover a justiça com a máxima exatidão que lhe é possível, isto é, com a verdadeira precisão e maestria que todo médico cirurgião tem – ou deveria...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 3 anos
Prisão preventiva àqueles que praticam Importunação Sexual
Trata-se de prisão em flagrante/preventiva, temas estes muito abrangentes, cuja extensão não é possível enfrentar em sua totalidade, vejamos apenas alguns tópicos, em ordem cronológica, por meio de...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 3 anos
De testemunha ao status de indiciado!?!?
Trata-se de tema tão polêmico quanto alarmante, razão porque merece constante reflexão a respeito. Eis a narrativa: a autoridade policial determina a intimação de Tício, que colaborou na prática de...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 4 anos
As maiores disfunções da República
Por que na República não se importa em ter bons políticos, que exerçam boa gestão do dinheiro público? Por que preferem que manutenção do apoio popular seja uma opção e não um dever, durante o...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 5 anos
Tipos de Justa Causa. O que eu perdi!?
Por ser a penalidade máxima das relações de emprego, cabem aqui algumas considerações, para te guiar ao conhecimento necessário. Com base em que deve ser aplicada a Justa Causa? Abaixo, demonstro as...
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Pedro Raggio
Artigo ·
há 5 anos
Considerações sobre o Sistema de Governo Semipresidencialista
No Brasil, como é sabido, vigora por mandamento Constitucional, o Sistema Presidencialista. Onde o Chefe de Estado e de Governo somam-se como um só Representante, havendo também nítida separação de...
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