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10 de Abril de 2021

As maiores disfunções da República

Aonde a República quer chegar? Qual o propósito do Presidencialismo?

Pedro Raggio, Estudante de Direito
Publicado por Pedro Raggio
ano passado

Por que na República não se importa em ter bons políticos, que exerçam boa gestão do dinheiro público? Por que preferem que manutenção do apoio popular seja uma opção e não um dever, durante o mandato?

"A República fornece, em apertada síntese, uma forma de governo desarrazoadamente limitada quanto a seu tempo de mandato e confusa quanto ao modo de se governar, considerados os ares randômicos e paradoxais, porque reduz drasticamente o poder que deveria emanar do povo, em vez de alimentá-lo. Afinal, não era esta a sua proposta revolucionária?"

Tal assertiva, de autoria nossa, está escancarada na atual realidade global, visto que em regimes mais sólidos em toda a extensa história mundial, isto é, as monarquias, e aqui faço referência às Constitucionais, – ao contrário de suas adversas, as odiosas absolutistas – ostentam ferramentas cujas quais apresentam mais eficiência/eficácia, sobretudo mais prática, no que toca a desamparar maus governantes e parlamentares impopulares, com os quais considerável parcela da população esteja insatisfeita, ferindo de morte a vontade popular eleita através do sufrágio.

Porque a vontade popular não se restringe apenas ao dia da eleição, o poder deve continuar emanando do povo enquanto os mandatários estiverem em exercício.

Para elucidar tal consideração, note que na República clássica, a que nos submetemos, não há como "expulsar" ninguém que tenha sido regularmente eleito, apesar da insatisfação do povo a partir das eleições. Seja o presidente da República, deputados, senadores, todos eles terminarão seus mandatos independentemente de conseguirem manter boa aprovação popular até o final, ou de cumprirem com as metas e objetivos ora apresentados.

No entanto, em monarquias parlamentaristas, a pessoa do parlamentar e do governante podem perder seus cargos públicos a qualquer momento de instabilidade política por eles gerada ou sofrida.

Com isto, o cenário político, quanto a estes, fica menos confortável/estável, visto que haverá sempre a possibilidade de o monarca providenciar a dissolução da Casa ou do Primeiro-Ministro e de seu gabinete (a depender dos ditames constitucionais), por exemplo, ao descumprirem os planejamentos outrora ofertados ao povo, ou irem de encontro a tais promessas, gerando insatisfação popular e forte repulsa de seu eleitorado.

Além de tal atitude tornar o povo mais ativo politicamente, porque poderá haver o sufrágio de forma (muito) mais dinâmica e frequente. Contrapondo, assim, o que há no engessado Brasil atual.

Note que, nestas terras, parlamentares e governantes uma vez eleitos, no clássico sistema presidencialista republicano, não perdem seus cargos ao perderem o prestígio de outrora (eis a blindagem republicana), seja por inaplicar o que haviam prometido, seja por ofuscar a ideologia que antes propuseram. Não há, portanto, dissolução do parlamento por mau desempenho, por má gestão do dinheiro público ou desrespeito ao clamor social. Dessa forma, o que lhes deveria ser imposto acaba por tornar-se meramente dispensável, isto é, facultativo, ilustro: Se quiserem, farão, senão, não tem problema. Eis a estabilidade em que acomodam-se.

Ora, se não há penalidade alguma, por que deveriam eles se preocupar com isto? Basta renovar alguma fumaça de popularidade nos anos finais e ser eleito novamente.

Em águas republicanas, portanto, a burocracia e estabilidade do processo eletivo sobreleva-se perante a aclamação social, esta que deveria, em tese, expressar o verdadeiro sentimento da expressão jurídica esculpida no topo de nossa Carta Magna: "todo o poder emanda do povo" – e morre no dia após ao da eleição.

Veja que, no regime monárquico, há um cenário de imprevisibilidade quanto à manutenção do político eleito, como tem ocorrido de 2015 até ano passado na Espanha, onde a instabilidade política é confrontada com as acertadas decisões de seu Rei, Filipe VI, de dissolver o Parlamento pela quarta vez em menos de 5 anos, porquanto não ter estado em acordo com os interesses do povo, além de o primeiro-ministro, que é o governo, não ter tido apoio dos parlamentares para continuar seu trabalho, devido a sua ineficiência.

Tal processo de dissolução e de novas eleições, em oposição ao Impeachment, não gera a mesma tensão nacional e desgaste político, econômico e internacional, porquanto seja o primeiro muito mais prático e celere, leia-se: quase instantâneo. Enquanto o Impeachment revela-se ser quase um instrumento de tortura medieval, cujo objetivo é aflingir os brasileiros pelo prazo de 180 dias corridos, e após, talvez, o presidente seja definitivamente afastado, ou não, nesta ocasião, tem-se que a tortura se deu "de graça".

No Brasil, entretanto, basta ser empossado que exercerá seu cargo até o final do mandato, desde que não cometa um crime de responsabilidade e seja conveniente (leia-se: tenha ou não apoio político para tanto) a instauração de um processo de impeachment que perdura por quase um ano de desgaste econômico, internacional, político e, sobretudo, moral.

Vale salientar que no sistema de governo semipresidencialista, presente em algumas Repúblicas mencionadas em outro artigo de minha autoria, também há a possibilidade da dissolução do Parlamento, mas o processo ocorre por figuras diferentes, seja pelo próprio primeiro-ministro, seja pelo presidente. Observe que ambos representam partidos, isto é, por vezes, interesses estes que não o público.

Na monarquia, não há a necessidade de o monarca defender um partido em especial, porquanto não depende ele de partido algum para manter-se no poder, e sim o contrário: os partidos que precisam atender ao clamor social a fim de evitar até mesmo a dissolução. Como se fiscal fosse.

Tal figura, notavelmente, inexiste no Brasil. Na nossa espécie de República, os fiscais das condutas praticadas pelo Presidente, em primeiro lugar, são os Deputados Federais e Senadores. Reservo ao leitor o que tem achado da experiência com eles.

Não há explicação para o porquê de nós optarmos pela forma de governo que mais protege o cargo eletivo e menos a vontade popular, sem nenhum compromisso com bons resultados entregues, e sim com boas eleições.

Por que o Presidencialismo, presente em nossa República, tem que expulsar os bons governantes?

Por que o retrocesso parece ser a regra?

Exímio destaque merece o nosso esquizofrênico sistema de governo, o que se faz consubstanciando-se na limitação temporal que o governante tem disponível.

Ora, se o governo é prestigioso, honrado e de excelência perante a opinião pública majoritária, por que deve o mandatário ser expulso após 8 anos? Para dar a chance para outro governante talvez ter a mesma performance? Difícil extrair mínima inteligibilidade sequer disto.

Trata-se do governar de todo um país, se o político goza de prestígio, o povo não tem poder para decidir continuar a ser por ele administrado?

Por quê a expressão "todo poder emana do povo" tem que ser descartada no dia seguinte ao das eleições!? Por quê não dar ao povo a oportunidade de avaliar o governo por todo o período em que governa?

Em diversas Monarquias ou Repúblicas – parlamentaristas – basta que o governo seja aceito pelo povo, logo, continuará a governar, o que é mais sensato e prudente. Tal ocorre com Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, que governa há 15 anos com altíssima aprovação popular, desde 2005. O mesmo também acontece em Israel, onde, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro desde 2009, atendendo ao clamor e interesse público. Como não poderia ser diferente, por quase 9 anos Shinzō Abe, primeiro-ministro, do Japão governou, onde ostenta incrível porcentagem de 70% de aprovação popular, no curso do mandato.

Não há tamanha aprovação durante o mandato no Brasil, como se sabe. Eis o por quê de terem de se blindar a cada quatro anos? Seria isto a medida necessária para conseguirem terminar, efetivamente, o mandato?

Devido a isto, um bom governo, que poderia transcorrer por anos a fio com políticas de longo prazo para o bem estar nacional, tem que ser afastado única e exclusivamente porque "passou da validade de 4 ou 8 anos"? O que ganha o país com planos de governo de 4 em 4 anos?

Para nosso povo, infelizmente, resta a indignação e esperança de um dia alcançar um sistema e forma de governo mais próximos de nossa realidade político-social.

Pedro Raggio.

Fonte: https://veja.abril.com.br/mundo/espanha-dissolve-parlamentoeconvoca-oficialmente-eleicoes-para-novembro/

https://www.constituteproject.org

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